Hoje eu e o Dr.Higino Neto protocolamos junto a OAB,requerendo nossa inscrição no quadro de advogados.Nossa resposta sairá no maximo em 30 dias.
Vamos aguardar.
Dra.Cíntia Gravina
quarta-feira, 22 de dezembro de 2010
sexta-feira, 17 de dezembro de 2010
Exame de ordem perto do fim
SITE DO TRF5 - Autorizada inscrição na OAB sem necessidade do exame de avaliação. Matéria está em pauta no STF para decisão final.
Autorizada inscrição na OAB sem necessidade do exame de avaliação
Matéria está em pauta no STF para decisão final.
O desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, componente da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) concedeu liminar, nesta segunda-feira (13), ao bacharel em direito Francisco Cleuton Maciel, no sentido de poder se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará, sem necessidade de aprovação no exame de seleção da instituição.Francisco Cleuton Maciel ajuizou mandado de segurança para assegurar direito de inscrição na OAB sem cumprir a exigência de aprovação em seu exame de habilitação profissional. O juízo de primeira instância da Justiça Federal no Ceará negou a liminar requerida pelo bacharel. O requerente, então, ingressou na segunda instância com agravo de instrumento, para reverter a decisão do primeiro grau.O relator do agravo no Tribunal concedeu a liminar sob o fundamento de que se apenas o Presidente da República pode regulamentar a lei não há como conceber que a norma possa reservar tal regulamentação a provimento do Conselho Federal da OAB. O magistrado lembrou, ainda, que o fato da profissão de advogado ser a única no país em que se exige a aprovação em exame de órgão representativo da categoria, para o seu exercício regular, fere o princípio constitucional da isonomia. “Saindo do campo constitucional, pairando apenas no da lei ordinária, ao exigir do bacharel em ciências jurídicas e sociais, ou, do bacharel em Direito, a aprovação em seu exame, para poder ser inscrito em seu quadro, e, evidentemente, poder exercer a profissão de advogado, a agravada está a proceder uma avaliação que não se situa dentro das finalidades que a Lei 8.906 lhe outorga”, afirmou o desembargador.A partir da decisão do relator, foi aberto prazo de 10 dias para a OAB se pronunciar nos autos. Cabe à entidade defender sua posição nos próprios autos do agravo, antes do julgamento do mérito, ou recorrer aos Tribunais Superiores (STF e STJ).
Caros colega,tenho certeza que estamos chegando ao fim do malfadado exame.
Dra.Cíntia Gravina
Autorizada inscrição na OAB sem necessidade do exame de avaliação
Matéria está em pauta no STF para decisão final.
O desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, componente da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) concedeu liminar, nesta segunda-feira (13), ao bacharel em direito Francisco Cleuton Maciel, no sentido de poder se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará, sem necessidade de aprovação no exame de seleção da instituição.Francisco Cleuton Maciel ajuizou mandado de segurança para assegurar direito de inscrição na OAB sem cumprir a exigência de aprovação em seu exame de habilitação profissional. O juízo de primeira instância da Justiça Federal no Ceará negou a liminar requerida pelo bacharel. O requerente, então, ingressou na segunda instância com agravo de instrumento, para reverter a decisão do primeiro grau.O relator do agravo no Tribunal concedeu a liminar sob o fundamento de que se apenas o Presidente da República pode regulamentar a lei não há como conceber que a norma possa reservar tal regulamentação a provimento do Conselho Federal da OAB. O magistrado lembrou, ainda, que o fato da profissão de advogado ser a única no país em que se exige a aprovação em exame de órgão representativo da categoria, para o seu exercício regular, fere o princípio constitucional da isonomia. “Saindo do campo constitucional, pairando apenas no da lei ordinária, ao exigir do bacharel em ciências jurídicas e sociais, ou, do bacharel em Direito, a aprovação em seu exame, para poder ser inscrito em seu quadro, e, evidentemente, poder exercer a profissão de advogado, a agravada está a proceder uma avaliação que não se situa dentro das finalidades que a Lei 8.906 lhe outorga”, afirmou o desembargador.A partir da decisão do relator, foi aberto prazo de 10 dias para a OAB se pronunciar nos autos. Cabe à entidade defender sua posição nos próprios autos do agravo, antes do julgamento do mérito, ou recorrer aos Tribunais Superiores (STF e STJ).
Caros colega,tenho certeza que estamos chegando ao fim do malfadado exame.
Dra.Cíntia Gravina
quarta-feira, 23 de junho de 2010
O Exame de Ordem fere mortalmente o Art. 5º, inciso XIII que afirma “serem livres o exercício profissional ressalvada as qualificações profissionais previstas em lei”. A “qualificação profissional” é definida no Art. 205, caput, da Constituição Federal e sua regulamentação se deram através da Lei 9.394/96. Assim definido, a EDUCAÇÃO QUALIFICA PARA O TRABALHO (art.205,caput da CF c/c Art. 2º da Lei 9.394/96). O Exame de Ordem não é “qualificação” e sim REQUISITO para inscrição em Conselho Profissional, não pode ser impeditivo do exercício profissional, sendo sua previsão legal, inconstitucional materialmente. Portanto a OAB, invadiu competência privativa do Presidente da República e assim, a regulamentação do art. 8º, inciso IV, da Lei 8906/94 por Provimento do Conselho Federal da OAB é inconstitucional formalmente, por contrariar o Art. 84, IV da CF, assim como o art. 22, XVI da CF, visto não ser a OAB órgão da União. Há a acrescentar-se, a questão da revogação imposta pela Lei 9.394/96, ao requisito dito aferidor da Qualificação do Bacharel em Direito previsto no Art. 8º, IV da Lei 8.906/94. O art. 43 da Lei 9.394/96 é específico em afirmar que a Educação Superior prepara indivíduos APTOS a serem inseridos em seu mercado de trabalho NÃO cita os Bacharéis em Direito como exceção, portanto, Lei posterior revoga Lei anterior quando tratar do mesmo assunto, “in casu”, Qualificação para exercício profissional do Bacharel em Direito. A OAB, precisa ser transparente, em sua atuação, e precisa responder, honestamente, às críticas que recebe, tentando, ao menos, justificar juridicamente as suas decisões. É o mínimo, que dela se pode esperar. É impossível, no Brasil, hoje, estabelecer restrições à livre manifestação do pensamento, mesmo para a OAB, com todo o poder e prestígio de que ela dispõe. É impossível, mesmo para a Ordem dos Advogados, imporem, arbitrariamente, as suas decisões, como no caso do exame de ordem, prejudicando milhares de advogados, de bacharéis, ou a própria sociedade, sem que para isso exista plausível fundamentação jurídica.A OAB, que sempre foi um baluarte em defesa da democracia, não pode ser titular de um poder absoluto, que não admita qualquer necessidade de justificação e que não aceite qualquer controle. Se a Ordem não for capaz de justificar juridicamente as suas decisões, ela perderá, cada vez mais, a sua credibilidade e a sua razão de ser, mesmo que a mídia a auxilie, de maneira extremamente eficaz, divulgando as suas manifestações e impedindo a divulgação das críticas.
Mas, além disso, MESMO QUE FOSSE CONSTITUCIONAL O EXAME DE ORDEM, ele não poderia ser aplicado sem a necessária TRANSPARÊNCIA e sem qualquer controle externo. Chega a ser ridículo que a OAB fiscalize todo e qualquer concurso jurídico; que ela participe, com dois advogados, por ela escolhidos, do Conselho Nacional de Justiça, que controla a magistratura; que, da mesma forma, ela participe do Conselho Nacional do Ministério Público, que controla os membros do “parquet”; e, no entanto, ninguém possa controlar o seu exame de ordem, que é capaz de afastar, anualmente, do exercício da advocacia, (AO TRABALHO), cerca de 40.000 bacharéis, que concluíram o seu curso jurídico em instituições reconhecidas e credenciadas pelo poder público, através do MEC. Ressalte-se, uma vez mais, que essa restrição, que atinge os bacharéis reprovados no exame de ordem, atinge DIREITO FUNDAMENTAL, constante do “catálogo” imutável (cláusula pétrea) do art. 5º da CF, com fundamento, tão-somente, em um PROVIMENTO editado pelo Conselho Federal da OAB. Como se sabe, nem mesmo uma EMENDA CONSTITUCIONAL poderia ser TENDENTE A ABOLIR UMA CLÁUSULA PÉTREA (CF, art. 60, §4º).Em suas manifestações, no entanto, os dirigentes da OAB não conseguem responder, juridicamente, a qualquer desses argumentos. Dizem eles, apenas, essencialmente, que: (1) ocorreu uma enorme proliferação de cursos jurídicos, no Brasil, o que é a mais absoluta verdade; (2) o ensino jurídico, em muitos casos, é extremamente deficiente, o que também é verdade; (3) a OAB tem competência para avaliar os cursos jurídicos, o que é falso, porque a avaliação da qualidade do ensino compete ao poder público, nos termos do art. 209, II, da Constituição Federal; (4) a OAB tem a obrigação de afastar os maus profissionais, o que também é verdade, mas na fiscalização do exercício da advocacia, o que envolverá também as questões éticas, a de ontologia profissional. Há ainda O FIES (financiamento estudantil), quem vai pagar o empréstimo se aquele Bacharel em direito não passar no exame da OAB? Como o Estado cobrará desse estudante se ele é impedido de trabalhar por motivos alheios à sua vontade. A ilegalidade moral visto ser a OAB por determinação Constitucional guardiã da legalidade. A OAB usa o Exame de Ordem como forma de promover reserva ilegal de mercado, barrando o ingresso de bacharéis em seus quadros através de norma que sabem ser ilegais, vale ressaltar que a CF no artigo 5º, XX afirma que; NINGUÉM PODERÁ SER COMPELIDO A ASSOCIAR-SE OU A PERMANECER ASSOCIADO, visto serem instrumentadores do Direito e não tem como alegarem ignorância da ilegalidade formal e material do referido Exame de Ordem. Enfim: a sociedade civil não aceita mais instituições voltadas para si mesmas, que não prestam contas de seus atos ou que se trancam em seus gabinetes. A Advocacia, como o Ministério Público e a Defensoria, desempenha funções essenciais à Justiça e deve ter em vista, sempre, em primeiro lugar, o interesse público e não o seu interesse corporativo. Os próprios advogados, embora exercendo uma profissão liberal, têm deveres para com a sociedade. A OAB não pode atuar como um sindicato, preocupando-se apenas com o mercado de trabalho para os advogados. Os direitos do povo são mais importantes do que os lucros dos legisladores, dos governantes, dos políticos, dos juízes e dos advogados. O Governo, as Casas Legislativas e os Tribunais existem, na verdade, apenas para servir o povo, e não para atender aos interesses egoístas de uma minoria privilegiada. Fiquei 05 anos na Faculdade, e não me recordo de ter recebido a visita de algum membro da OAB para nos ajudar em alguma coisa. Então, como podemos admitir que esta Instituição avoque para si o direito de dizer se eu posso ou não exercer a profissão que escolhi e me preparei. Não consigo aceitar tamanho desrespeito e discriminação, ainda mais um impedimento feito por PROVIMENTO da OAB. Desta forma requerem de Vossa Senhoria, as providências necessárias para declarar o exame de ordem dos Advogados do Brasil Inconstitucional (ADIN). Que seja ainda, encaminhado esta denúncia aos Conselhos e Comissões de Direitos Humanos da Presidência da República e para as Comissões dos Direitos Humanos do SENADO/Câmara dos Deputados e demais Autoridades competentes, para conhecimento e análise do Art. 8º, IV da Lei 8.906/94. HIGINO JOSÉ CARDOSO NETO (Bacharel EM DIREITO), Existe a ONU? Quantas mensagens encaminhamos e nenhuma resposta. Está na hora de divulgarmos para o mundo a omissão da ONU e do Governo Brasileiro, Higino, Presidente do PC do B Taguatinga-DF, Diretor do PC do B Regional do DF, Presidente do MNDB-DF, Presidente do MDE-DF, presidente do CFBB-DF, Diretor Presidente Jurídico do SINDSER, Consultor Jurídico da Liga Camponesa do Planalto Central (SEM TERRA), e principalmente acima de tudo: CIDADÃO. Precisamos de respeito. ONDE ESTÁ A ONU? Vamos fazer uma campanha nacional e internacional divulgando as mazelas e omissões da ONU, Vocês estão a serviço do EUA, SE FOR PARA MOSTRAR TRABALHO, MOSTRAREMOS PRINCIPALMENTE NA DIVULGAÇÃO DAS OMISSÕES POLÍTICAS DA ONU NO BRASIL E NO MUNDO, CHEGA DE VERGONHA, ONDE ESTÁ A ONU! FALAR É FÁCIL E APARECER NA MÍDIA É FÁCIL, PORÉM, VAMOS DIVULAGAR TODAS AS MAZELAS DA ONU VAMOS TRABALHAR PARA DIZER A VERDADE E DIZER PARA O MUNDO QUEM VOCÊS SÃO.
Mas, além disso, MESMO QUE FOSSE CONSTITUCIONAL O EXAME DE ORDEM, ele não poderia ser aplicado sem a necessária TRANSPARÊNCIA e sem qualquer controle externo. Chega a ser ridículo que a OAB fiscalize todo e qualquer concurso jurídico; que ela participe, com dois advogados, por ela escolhidos, do Conselho Nacional de Justiça, que controla a magistratura; que, da mesma forma, ela participe do Conselho Nacional do Ministério Público, que controla os membros do “parquet”; e, no entanto, ninguém possa controlar o seu exame de ordem, que é capaz de afastar, anualmente, do exercício da advocacia, (AO TRABALHO), cerca de 40.000 bacharéis, que concluíram o seu curso jurídico em instituições reconhecidas e credenciadas pelo poder público, através do MEC. Ressalte-se, uma vez mais, que essa restrição, que atinge os bacharéis reprovados no exame de ordem, atinge DIREITO FUNDAMENTAL, constante do “catálogo” imutável (cláusula pétrea) do art. 5º da CF, com fundamento, tão-somente, em um PROVIMENTO editado pelo Conselho Federal da OAB. Como se sabe, nem mesmo uma EMENDA CONSTITUCIONAL poderia ser TENDENTE A ABOLIR UMA CLÁUSULA PÉTREA (CF, art. 60, §4º).Em suas manifestações, no entanto, os dirigentes da OAB não conseguem responder, juridicamente, a qualquer desses argumentos. Dizem eles, apenas, essencialmente, que: (1) ocorreu uma enorme proliferação de cursos jurídicos, no Brasil, o que é a mais absoluta verdade; (2) o ensino jurídico, em muitos casos, é extremamente deficiente, o que também é verdade; (3) a OAB tem competência para avaliar os cursos jurídicos, o que é falso, porque a avaliação da qualidade do ensino compete ao poder público, nos termos do art. 209, II, da Constituição Federal; (4) a OAB tem a obrigação de afastar os maus profissionais, o que também é verdade, mas na fiscalização do exercício da advocacia, o que envolverá também as questões éticas, a de ontologia profissional. Há ainda O FIES (financiamento estudantil), quem vai pagar o empréstimo se aquele Bacharel em direito não passar no exame da OAB? Como o Estado cobrará desse estudante se ele é impedido de trabalhar por motivos alheios à sua vontade. A ilegalidade moral visto ser a OAB por determinação Constitucional guardiã da legalidade. A OAB usa o Exame de Ordem como forma de promover reserva ilegal de mercado, barrando o ingresso de bacharéis em seus quadros através de norma que sabem ser ilegais, vale ressaltar que a CF no artigo 5º, XX afirma que; NINGUÉM PODERÁ SER COMPELIDO A ASSOCIAR-SE OU A PERMANECER ASSOCIADO, visto serem instrumentadores do Direito e não tem como alegarem ignorância da ilegalidade formal e material do referido Exame de Ordem. Enfim: a sociedade civil não aceita mais instituições voltadas para si mesmas, que não prestam contas de seus atos ou que se trancam em seus gabinetes. A Advocacia, como o Ministério Público e a Defensoria, desempenha funções essenciais à Justiça e deve ter em vista, sempre, em primeiro lugar, o interesse público e não o seu interesse corporativo. Os próprios advogados, embora exercendo uma profissão liberal, têm deveres para com a sociedade. A OAB não pode atuar como um sindicato, preocupando-se apenas com o mercado de trabalho para os advogados. Os direitos do povo são mais importantes do que os lucros dos legisladores, dos governantes, dos políticos, dos juízes e dos advogados. O Governo, as Casas Legislativas e os Tribunais existem, na verdade, apenas para servir o povo, e não para atender aos interesses egoístas de uma minoria privilegiada. Fiquei 05 anos na Faculdade, e não me recordo de ter recebido a visita de algum membro da OAB para nos ajudar em alguma coisa. Então, como podemos admitir que esta Instituição avoque para si o direito de dizer se eu posso ou não exercer a profissão que escolhi e me preparei. Não consigo aceitar tamanho desrespeito e discriminação, ainda mais um impedimento feito por PROVIMENTO da OAB. Desta forma requerem de Vossa Senhoria, as providências necessárias para declarar o exame de ordem dos Advogados do Brasil Inconstitucional (ADIN). Que seja ainda, encaminhado esta denúncia aos Conselhos e Comissões de Direitos Humanos da Presidência da República e para as Comissões dos Direitos Humanos do SENADO/Câmara dos Deputados e demais Autoridades competentes, para conhecimento e análise do Art. 8º, IV da Lei 8.906/94. HIGINO JOSÉ CARDOSO NETO (Bacharel EM DIREITO), Existe a ONU? Quantas mensagens encaminhamos e nenhuma resposta. Está na hora de divulgarmos para o mundo a omissão da ONU e do Governo Brasileiro, Higino, Presidente do PC do B Taguatinga-DF, Diretor do PC do B Regional do DF, Presidente do MNDB-DF, Presidente do MDE-DF, presidente do CFBB-DF, Diretor Presidente Jurídico do SINDSER, Consultor Jurídico da Liga Camponesa do Planalto Central (SEM TERRA), e principalmente acima de tudo: CIDADÃO. Precisamos de respeito. ONDE ESTÁ A ONU? Vamos fazer uma campanha nacional e internacional divulgando as mazelas e omissões da ONU, Vocês estão a serviço do EUA, SE FOR PARA MOSTRAR TRABALHO, MOSTRAREMOS PRINCIPALMENTE NA DIVULGAÇÃO DAS OMISSÕES POLÍTICAS DA ONU NO BRASIL E NO MUNDO, CHEGA DE VERGONHA, ONDE ESTÁ A ONU! FALAR É FÁCIL E APARECER NA MÍDIA É FÁCIL, PORÉM, VAMOS DIVULAGAR TODAS AS MAZELAS DA ONU VAMOS TRABALHAR PARA DIZER A VERDADE E DIZER PARA O MUNDO QUEM VOCÊS SÃO.
Carta de desabafo contra os ímpios da ignorância
É INACREDITÁVEL, VER REPRESENTANTES SEM FINS E SEM OBJETIVOS CLAROS DIZEREM E FAZEREM SEPARAÇÕES. INFELIZMENTE AVENTUREIROS SE DIZEM REPRESENTANTES DO SABER JURÍDICO, INCLUSIVE TOMANDO PARA SI, COMO DETENTORES DO PODER FORMAL, MATERIAL E IMATERIAL, OU SEJA, DEUSES DA IGNORÂNCIA APROVEITAM DE SUA INFLUEÊNCIA PARA QUE NO PODER MINISTERIAL E ESTATAL COMO O MEC, RESOLVER INTERESSES DA OLIGARQUIAS, (QUEM DIRIA, TUDO ISSO NO GOVERNO LULA), PARA RESOLVER INTERESSES CORPORATIVISTAS, PARA DEFENDER OS ANALAFABETOS QUE NÃO FIZERAM O EXAME DE ORDEM, PARA DEFENDER A EXCLUSÃO, PARA DEFENDER O CONSERVADORISMO, PARA DEFENDER OS INOPERANTES QUE BEM VESTIDOS E FALANTES ACHAM-SE NO MOMENTO EMBRIAGADOS PELO ABSOLUTISMO INTELECTUAL, PELA INOBSERVÂNCIA DA LEI, HIPÓCRITAS DOS TEMPOS MODERNOS, OS ESCRIBAS QUE JESUS TANTO RELUTOU, POR QUE VOCÊS OAB, são A ÚNICA ORGANIZÃÇÃO DE CLASSE DO BRASIL QUE SÃO ISENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL,ESTADUAL, MUNICIPAL E DISTRITAL, VAMOS ENTÃO SABER PARA ONDE VAI ESSE DINHEIRO? POR QUE VOCÊS NÃO DECLARAM IMPOSTOS COMO TODOS? POR QUE TODO CIDADÃO E INCLUSIVE ADVOGADO DECLARA IMPOSTO E VOCÊS NÃO? Para onde vai à contribuição? POR QUE É A CONTRIBUIÇÃO MAIS CARA DAS ENTIDADES DE CLASSE DO PAÍS? POR QUE NOSSOS COLEGAS CARTEIRADOS NÃO QUESTIONAM? O QUE ESTÁ ACONTECENDO? SE A OAB É A ÚNICA ORGANIZAÇÃO DE CLASSE QUE NÃO PAGA Imposto, POR QUE COBRAR TÃO CARO A ANUIDADE DOS ADVOGADOS? SERÁ QUE ABRINDO O CAIXA VAMOS DESCOBRIR COMO FUNCIONA ESSA ORGANIZAÇÃO? Por que então TODOS os INDICADOS PARA O QUINTO CONSTITUCIONAL NÃO são decididos PELA ASSEMBLÈIA GERAL? Acordem, ENTÃO PARA QUE Servem O EXAME DE ORDEM SE ELES MESMOS NÃO PRESTAM CONCURSO PARA SEREM Ministros dos TSE, TST, TRT, STJ, STF E OUTROS, DESRESPEITAM OS MAGISTRADOS DE CARREIRA QUE LEGITIMADOS POR LEI TÊM QUE SUPORTAR DOUTORES DESPREPARADOS, PORÉM COM REPRESENTATIVIDADE NO QUINTO CONSTITUCIONAL DA OAB. CHEGA, NEM EXAMES DE ORDEM FIZERAM e QUEREM ELIMINAR MILHARES DE PROFISSIONAIS QUE SERIAM COM CERTEZA OS SEUS MAIORES CONCORRENTES NO MUNDOJURIDICO, PRIMEIRO POR ESTAREM ANTENADOS COM A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SEGUNDO POR ESTAREM MAIS INFORMADOS E QUALIFICADOS COM A QUESTÃO SOCIAL E EM TERCEIRO E ÚLTIMO POR ESTAREM MAIS CAPACITADOS QUE AQUELES QUE NUNCA FIZERAM O EXAME DE ORDEM. NÃO COM REVANCHISMO OU QUALQUER TIPO DE RANSO, MAS NUMA FORMA GINCANA, SUGIRO UMA GINCANA DE CONHECIMENTO E INSTRUNÇÃO ENTRE ADVOGADOS CARTEIRADOS E ADVOGADOS DISCRIMINADOS, ATÉ MESMO PARA ESCLARECER QUE NÃO EXISTE DIFERENÇA ENTRE OS PARTICIPANTES DA GINCANA DE CONHECIMENTOS. PARA SER MAIS EXPLICÍTO, SERIA DIZER, VOCÊ TEM CARTEIRA DE HABILITAÇÃO E NÃO SABE DIRIGIR? POR QUE OS JORNALISTAS CORRUPTOS E A IMPRENSA FALADA SE Omitem? POR QUE NÃO DIVULGAM ESTA SITUAÇÃO? O QUE OCORRE PARA VOCÊS OLIGARQUIAS SEREM DIFERENTES? PARA MIM NADA, QUERO JUSTIÇA VOU COMEÇAR A TRABALHAR PARA ABRIR, DIVULGAR A CAIXA DE CONTRIBUIÇÃO DOS ADVOGADOS DO BRASIL, a SOCIEDADE PRECISA SABER QUE VOCÊS NÃO PAGAM IMPOSTOS. CHEGA, EXIJO TRANSPARÊNCIA, POR QUE O ESTADO É INERTE, E O SEU REPRESENTANTE NÃO RESPONDE aos ANSEIOS DO POVO, VAZIOS E MESQUINHOS LUTAM
CONTRA OS PRÓPRIOS, É UM ABSURDO QUANDO OBSERVO VOCÊS PRESIDENTES NACIONAL, ESTADUAIS E DISTRITAIS QUE NÃO FIZERAM EXAME DE ORDEM COBRAR DOS MESMOS UM EXAME QUE VOCÊS CARTEIRADOS NÃO PASSARIAM NO EXAME, QUE VERGONHA! QUE HIPOCRESIA, VOCÊS TÊM QUE SEREM REVELADOS PARA SOCIEDADE BRASILEIRA. Que VERGONHA. QUE DESCRÉDITO. BASTA DE Hipocrisia. VOCÊS TERIAM OUTRAS TAREFAS MAISDIGNAS E HONESTAS DO QUE BRIGAREM POR RESERVA DE MERCADO. PRECISAM DE OBJETIVOS? ESTÃO VAZIOS? VOCÊS NÃO TÊM COMPROMISSOS COM NADA, POR FAVOR, CHEGA DE INVERDADES, VOCÊS ESTÃO DESVIRTUANDO OS OBJETIVOS DA OAB, A INJUSTIÇA, A DISCRIMINAÇÃO VAI ACABAR, PARECE QUE ESSES QUE ESTÃO NAS Presidências VIERAM DA FOME, VIERAM DA POBREZA, VIERAM DO MEDO, VEIRAM DA FRAQUEZA, VIERAM DO EGOÍSMO E DO INDIVIDUALISMO CAPITALISTA, QUERO LEMBRAR QUE OS DOUTORES DETENTORES PROVISIORAMENTE NÃO SÃO ETERNOS, QUEM SABE SE UM DIA SE UM FILHO OU UM DOS SEUS ENTE QUERIDOS PRECISAR PASSAR NESSA PROVA E NÃO PASSAR, O QUE ELE FARÁ? VOCÊS NÃO SÃO DEUSES, A HISTÓRIA ROMANA É UM DOS EXEMPLOS QUE EXPLANAREI A SEGUIR COMO FORMA DE LEMBRAR A TODOS QUE O PODER SE TRANSFERE E É ACIMA DE TUDO PASSAGEIRO, VEJAMOS; (MEU RELATO). MEUS CAROS DESATENTOS, O MUNDO SEGUIA A MAIS OU MENOS DOIS MIL ANOS, ANTES DE CRISTO COMANDADO PELO IMPÉRIO ROMANO. VÁRIOS FORAM OS IMPERADORES, UNS FAMOSOS PELOS SEUS FEITOS, OUTROS FAMOSOS PELAS ATROCIDADES E OUTROS NEM TANTO NEM SEQUER SÃO CITADOS NA HISTÓRIA. CONTUDO, REVOLUCIONOU O MUNDO ANTIGO, TANTO QUE O DIREITO BRASILEIRO AINDA SEGUE COSTUMES ROMANOS, OLHA SÓ, COSTUMES ROMANO...ENUNCIADOS JURÍDICOS PAR DESCREVER UM PERIGO, VARA, PATRÍO PODER, OS ALGARISMOS ROMANOS QUANDO FAZEMOS REFERÊNCIA A UM ARTIGO OU A UM INCISO E MUITOS OUTROS. ENTÃO EU PERGUNTO. ENTÃO VOLTO AO ASSUNTO, QUEM ESTÁ ACIMA DA LEI? E DA LEI NATURAL? ESQUECERAM QUE ENVELHECERÃO? É ILUSÓRIO DIZER QUE TODA LEI É IMUTÁVEL, TODA LEI HUMANA NA TERRA MUDA, E O QUE É CERTO EM UMA CIVILIZAÇÃO É ABOMINÁVEL EM OUTRA, ENTÃO, NÃO PODESMOS JULGAR COSTUMES REGIONAIS OU VALORES BÁSICOS DE CERTA SOCIEDADE. QUERO DIZER QUE OS JOVENS LÍDERES ATUAIS DA OAB, ESTÃO NESSE MOMENTO INFRIGINDO UMA LEI IMUTÁVEL, A LEI DO POVO, CONHECIMENTO NÃO PODE SER ELITIZADO, ESTAMOS VIVENDO UM MOMENTO DE INCLUSÃO E DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS CONHECIMENTOS. NÃO PODEMOS FICAR SOMENTE NA INCLUSÃO RACIAL OU DE DEFICIENTES, PARA MUDARMOS É NECESSÁRIO MUDARMOS NOSSA CONSCIENCIA, O SABER, O LAZER, O TRABALHO, O VIVER COM DIGNIDADE. NÃO É POSSÍVEL QUE no Brasil de HOJE, as ORGANIZAÇÕES COMO A OAB QUE APROVEITA E Usufrui DA HISTÓRIA DO PASSADO, QUE EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS NA DITADURA MILITAR VENHA USAR AGORA ESSE ARGUMENTO COMO FORMA DE OPRESSÃO, UTILIZANDO DE UM EXAME QUE NÃO DIZ NADA. ESSES JOVENS LÍDERES DA OAB SÃO MAIS VELHOS QUE OS PRÓPRIOS PREDECESSORES, ESSES CHEIOS DE GLÓRIAS, LEVARÃO INÚMEROS TESTEMUNHOS POSITIVOS PARA O ALÉM, ETERNIZARAM E DISTRIBUIRAM DE GRAÇA SEUS CONHECIMENTOS, CONTRIBUIRAM PARA UMA SOCIEDADE JUSTA E HUMANITÁRIA, ETERNOS NO SABER CIENTÍFICO NÃO REJEITARAM A PRÓPRIA ESPÉCIE. ESTES QUE MUDARAM A HISTÓRIA ESTÃO NA HISTÓRIA. AQUELES QUE NA IDADE MÉDIA QUEIMARAM INTELECTUAIS, CIENTISTAS NA FOGUEIRA, DEFENDENDO O AMOR DE DEUS E A VERDADE ESTÃO DE VOLTA, ESTAMOS VIVENDO A SANTA INQUISIÇÃO, ESSES, INCOMODADOS COM OS JOVENS PREPARADOS TECNOLOGICAMENTE EXTINGUIRÁ O ATRASADO. POBRES DE ESPÍRITOS, Ai DA JOANA D”ARC, Ai DA INCONFIDÊNCIA MINEIRA, Ai DE TI GALILEU, Ai DE TÚ MESTRE JESUS! NÃO ACEITAREI EM TODAS AS INSTÂNCIAS DO EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO TAL INFRAÇÃO, POIS, ESTAREI REGREDINDO AO UNIVERSO DOS HOMENS PRIMITIVOS SE A VERDADE NÃO PREVALECER. NÃO HÁ QUE SE FALAR DA ENTÃO EM CHARLES DARWIN, ENTÃO NÃO HÁ QUE SE FALAR DA REVOLUÇÃO FRANCESA, APESAR DE SABERMOS QUE HOUVE NAQUELE MOMENTO PERSONAGENS QUE USUFRUIAM DA MASSA PARA TIRAR PROVEITO PESSOAL, A EXEMPLO DO IMATURO JORNALISTA QUE POR FIM MORREU NA PRÓPRIA BANHEIRA, ONDE ESCREVIA INVERDADES SOBRE A REVOLUÇÃO, INFELIZMENTE ALIMENTOU ÓDIO E MORTE NA REVOLUÇÃO FRANCESA, DIZENDO SER DEFENSOR DOS PRÍNCIPIOS UNIVERSAIS DA HUMANIDADE (IGUALDADE, LIBERDADE E FRATERNIDADE). NESSE INTERÍM VALE LEMBRAR QUE A PRÚSSIA INVADIA A FRANÇA NAQUELE MOMENTO, E QUE ENCONTROU SOMENTE FOME E MISÉRIA NAQUELE ESTADO REVOLUCIONÁRIO (FRANÇA), PORÉM, O POVO COMO SEMPRE, CONSEGUIU POR UM MILAGRE, RECONQUISTAR O PRÓPRIO PAÍS. ASSIM A HISTÓRIA REVELA MILAGRES SOBREHUMANOS. VOCÊ LEMBRA NAPOLEÃO? ESSA É OUTRA HISTÓRIA, ERA só PARA FAZER UMA ANALOGIA COM O QUE ENFRETAMOS HOJE COM OS TAIS CONSERVADORES DA OAB, QUE COM CERTEZA SAÍRAM DE LUGARES HUMILDES E ESQUECERAM O SEU PRÓPRIO PESADELO PESSOAL. SERÁ QUE NA PRÓPRIA OAB NÃO TEM ALGUÉM QUE QUESTIONE TAL ABSURDO? QUE SAUDADE DOS NOBRES COLEGAS QUE REVOLUCIONARAM JUNTAMENTE COM A MAÇONARIA OS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE, IGUALDADE E FRATENIDADE, QUE VERGONHA!!! QUE DESCRÉDITO.”
Dr.Higino Neto
CONTRA OS PRÓPRIOS, É UM ABSURDO QUANDO OBSERVO VOCÊS PRESIDENTES NACIONAL, ESTADUAIS E DISTRITAIS QUE NÃO FIZERAM EXAME DE ORDEM COBRAR DOS MESMOS UM EXAME QUE VOCÊS CARTEIRADOS NÃO PASSARIAM NO EXAME, QUE VERGONHA! QUE HIPOCRESIA, VOCÊS TÊM QUE SEREM REVELADOS PARA SOCIEDADE BRASILEIRA. Que VERGONHA. QUE DESCRÉDITO. BASTA DE Hipocrisia. VOCÊS TERIAM OUTRAS TAREFAS MAISDIGNAS E HONESTAS DO QUE BRIGAREM POR RESERVA DE MERCADO. PRECISAM DE OBJETIVOS? ESTÃO VAZIOS? VOCÊS NÃO TÊM COMPROMISSOS COM NADA, POR FAVOR, CHEGA DE INVERDADES, VOCÊS ESTÃO DESVIRTUANDO OS OBJETIVOS DA OAB, A INJUSTIÇA, A DISCRIMINAÇÃO VAI ACABAR, PARECE QUE ESSES QUE ESTÃO NAS Presidências VIERAM DA FOME, VIERAM DA POBREZA, VIERAM DO MEDO, VEIRAM DA FRAQUEZA, VIERAM DO EGOÍSMO E DO INDIVIDUALISMO CAPITALISTA, QUERO LEMBRAR QUE OS DOUTORES DETENTORES PROVISIORAMENTE NÃO SÃO ETERNOS, QUEM SABE SE UM DIA SE UM FILHO OU UM DOS SEUS ENTE QUERIDOS PRECISAR PASSAR NESSA PROVA E NÃO PASSAR, O QUE ELE FARÁ? VOCÊS NÃO SÃO DEUSES, A HISTÓRIA ROMANA É UM DOS EXEMPLOS QUE EXPLANAREI A SEGUIR COMO FORMA DE LEMBRAR A TODOS QUE O PODER SE TRANSFERE E É ACIMA DE TUDO PASSAGEIRO, VEJAMOS; (MEU RELATO). MEUS CAROS DESATENTOS, O MUNDO SEGUIA A MAIS OU MENOS DOIS MIL ANOS, ANTES DE CRISTO COMANDADO PELO IMPÉRIO ROMANO. VÁRIOS FORAM OS IMPERADORES, UNS FAMOSOS PELOS SEUS FEITOS, OUTROS FAMOSOS PELAS ATROCIDADES E OUTROS NEM TANTO NEM SEQUER SÃO CITADOS NA HISTÓRIA. CONTUDO, REVOLUCIONOU O MUNDO ANTIGO, TANTO QUE O DIREITO BRASILEIRO AINDA SEGUE COSTUMES ROMANOS, OLHA SÓ, COSTUMES ROMANO...ENUNCIADOS JURÍDICOS PAR DESCREVER UM PERIGO, VARA, PATRÍO PODER, OS ALGARISMOS ROMANOS QUANDO FAZEMOS REFERÊNCIA A UM ARTIGO OU A UM INCISO E MUITOS OUTROS. ENTÃO EU PERGUNTO. ENTÃO VOLTO AO ASSUNTO, QUEM ESTÁ ACIMA DA LEI? E DA LEI NATURAL? ESQUECERAM QUE ENVELHECERÃO? É ILUSÓRIO DIZER QUE TODA LEI É IMUTÁVEL, TODA LEI HUMANA NA TERRA MUDA, E O QUE É CERTO EM UMA CIVILIZAÇÃO É ABOMINÁVEL EM OUTRA, ENTÃO, NÃO PODESMOS JULGAR COSTUMES REGIONAIS OU VALORES BÁSICOS DE CERTA SOCIEDADE. QUERO DIZER QUE OS JOVENS LÍDERES ATUAIS DA OAB, ESTÃO NESSE MOMENTO INFRIGINDO UMA LEI IMUTÁVEL, A LEI DO POVO, CONHECIMENTO NÃO PODE SER ELITIZADO, ESTAMOS VIVENDO UM MOMENTO DE INCLUSÃO E DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS CONHECIMENTOS. NÃO PODEMOS FICAR SOMENTE NA INCLUSÃO RACIAL OU DE DEFICIENTES, PARA MUDARMOS É NECESSÁRIO MUDARMOS NOSSA CONSCIENCIA, O SABER, O LAZER, O TRABALHO, O VIVER COM DIGNIDADE. NÃO É POSSÍVEL QUE no Brasil de HOJE, as ORGANIZAÇÕES COMO A OAB QUE APROVEITA E Usufrui DA HISTÓRIA DO PASSADO, QUE EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS NA DITADURA MILITAR VENHA USAR AGORA ESSE ARGUMENTO COMO FORMA DE OPRESSÃO, UTILIZANDO DE UM EXAME QUE NÃO DIZ NADA. ESSES JOVENS LÍDERES DA OAB SÃO MAIS VELHOS QUE OS PRÓPRIOS PREDECESSORES, ESSES CHEIOS DE GLÓRIAS, LEVARÃO INÚMEROS TESTEMUNHOS POSITIVOS PARA O ALÉM, ETERNIZARAM E DISTRIBUIRAM DE GRAÇA SEUS CONHECIMENTOS, CONTRIBUIRAM PARA UMA SOCIEDADE JUSTA E HUMANITÁRIA, ETERNOS NO SABER CIENTÍFICO NÃO REJEITARAM A PRÓPRIA ESPÉCIE. ESTES QUE MUDARAM A HISTÓRIA ESTÃO NA HISTÓRIA. AQUELES QUE NA IDADE MÉDIA QUEIMARAM INTELECTUAIS, CIENTISTAS NA FOGUEIRA, DEFENDENDO O AMOR DE DEUS E A VERDADE ESTÃO DE VOLTA, ESTAMOS VIVENDO A SANTA INQUISIÇÃO, ESSES, INCOMODADOS COM OS JOVENS PREPARADOS TECNOLOGICAMENTE EXTINGUIRÁ O ATRASADO. POBRES DE ESPÍRITOS, Ai DA JOANA D”ARC, Ai DA INCONFIDÊNCIA MINEIRA, Ai DE TI GALILEU, Ai DE TÚ MESTRE JESUS! NÃO ACEITAREI EM TODAS AS INSTÂNCIAS DO EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO TAL INFRAÇÃO, POIS, ESTAREI REGREDINDO AO UNIVERSO DOS HOMENS PRIMITIVOS SE A VERDADE NÃO PREVALECER. NÃO HÁ QUE SE FALAR DA ENTÃO EM CHARLES DARWIN, ENTÃO NÃO HÁ QUE SE FALAR DA REVOLUÇÃO FRANCESA, APESAR DE SABERMOS QUE HOUVE NAQUELE MOMENTO PERSONAGENS QUE USUFRUIAM DA MASSA PARA TIRAR PROVEITO PESSOAL, A EXEMPLO DO IMATURO JORNALISTA QUE POR FIM MORREU NA PRÓPRIA BANHEIRA, ONDE ESCREVIA INVERDADES SOBRE A REVOLUÇÃO, INFELIZMENTE ALIMENTOU ÓDIO E MORTE NA REVOLUÇÃO FRANCESA, DIZENDO SER DEFENSOR DOS PRÍNCIPIOS UNIVERSAIS DA HUMANIDADE (IGUALDADE, LIBERDADE E FRATERNIDADE). NESSE INTERÍM VALE LEMBRAR QUE A PRÚSSIA INVADIA A FRANÇA NAQUELE MOMENTO, E QUE ENCONTROU SOMENTE FOME E MISÉRIA NAQUELE ESTADO REVOLUCIONÁRIO (FRANÇA), PORÉM, O POVO COMO SEMPRE, CONSEGUIU POR UM MILAGRE, RECONQUISTAR O PRÓPRIO PAÍS. ASSIM A HISTÓRIA REVELA MILAGRES SOBREHUMANOS. VOCÊ LEMBRA NAPOLEÃO? ESSA É OUTRA HISTÓRIA, ERA só PARA FAZER UMA ANALOGIA COM O QUE ENFRETAMOS HOJE COM OS TAIS CONSERVADORES DA OAB, QUE COM CERTEZA SAÍRAM DE LUGARES HUMILDES E ESQUECERAM O SEU PRÓPRIO PESADELO PESSOAL. SERÁ QUE NA PRÓPRIA OAB NÃO TEM ALGUÉM QUE QUESTIONE TAL ABSURDO? QUE SAUDADE DOS NOBRES COLEGAS QUE REVOLUCIONARAM JUNTAMENTE COM A MAÇONARIA OS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE, IGUALDADE E FRATENIDADE, QUE VERGONHA!!! QUE DESCRÉDITO.”
Dr.Higino Neto
segunda-feira, 7 de junho de 2010
Durante o mês de junho, o internauta pode dar sua opinião sobre o exame de seleção promovido três vezes por ano pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), obrigatório para que os bacharéis em direito possam exercer a advocacia. A Agência Senado e a Secretaria de Pesquisas e Opinião Pública do Senado (Sepop) promovem enquete sobre o tema com a seguinte pergunta: "Você é a favor ou contra a proposta que acaba com o Exame de Ordem, como requisito para o exercício da advocacia (PLS 186/2006)?". A enquete pode ser acessada no lado direito da página da Agência.
O tema é polêmico e divide os senadores. Há quem defenda a extinção do exame, como propõem o PLS 186/06, do senador Gilvam Borges (PMDB-AP) e a PEC 1/10 do então senador Geovani Borges. Outros são contra a extinção do exame e sugerem seu aperfeiçoamento, conforme emenda apresentada ao PLS 186/06, pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO).
Um outro projeto (PLS 43/09), apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), estabelece novo critério de avaliação de cursos e instituições de ensino superior. Os dois projetos tramitam em conjunto e estão, atualmente, sob exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Durante o mês de maio, a enquete da Agência Senado foi sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 5/08, de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS), que impede pessoas condenadas por crimes hediondos de sair da prisão em liberdade condicional. Helena Daltro Pontual / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
O tema é polêmico e divide os senadores. Há quem defenda a extinção do exame, como propõem o PLS 186/06, do senador Gilvam Borges (PMDB-AP) e a PEC 1/10 do então senador Geovani Borges. Outros são contra a extinção do exame e sugerem seu aperfeiçoamento, conforme emenda apresentada ao PLS 186/06, pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO).
Um outro projeto (PLS 43/09), apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), estabelece novo critério de avaliação de cursos e instituições de ensino superior. Os dois projetos tramitam em conjunto e estão, atualmente, sob exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Durante o mês de maio, a enquete da Agência Senado foi sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 5/08, de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS), que impede pessoas condenadas por crimes hediondos de sair da prisão em liberdade condicional. Helena Daltro Pontual / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
quinta-feira, 27 de maio de 2010
Nobres colegas.
O MEC insitituiu um novo Exame para os professores iniciantes, inteligentemente (pois tem competência para isso) se é bom!! para nós é indiferente, mas merece nossos parabéns, porque não deixou ninguém agir em seu nome, sem dúvidas que isso já é um efeito dos projetos e do próprio RE, para findar com a OAB e sua intenção seletiva descabida.
Grupo Advocacia Consciente.
O MEC insitituiu um novo Exame para os professores iniciantes, inteligentemente (pois tem competência para isso) se é bom!! para nós é indiferente, mas merece nossos parabéns, porque não deixou ninguém agir em seu nome, sem dúvidas que isso já é um efeito dos projetos e do próprio RE, para findar com a OAB e sua intenção seletiva descabida.
Grupo Advocacia Consciente.
terça-feira, 20 de abril de 2010
O senador Geovani Borges (PMDB-AP) fez nesta terça-feira (20) seu discurso de despedida do Senado, uma vez que na próxima quinta-feira (22) o senador Gilvam Borges (PMDB-AP) - seu irmão - reassume o mandato, ocupado por Geovani Borges na condição de primeiro suplente.
O senador disse ser este o 102º pronunciamento que fez no Senado Federal e o 36º neste ano. Ele fez um breve histórico de sua carreira política, que começou com um mandato de vereador em Macapá, em 1976, durante o qual foi presidente daquela Câmara.
Em 1982, assumiu seu primeiro mandato como deputado federal, sendo reeleito em 1986, para a Assembleia Nacional Constituinte. Disse que seu maior orgulho, no período, foi ter apresentado o projeto que culminou na Lei 7.530/86, que criou universidade federal do Amapá. A lei foi sancionada e regulamentada pelo então presidente da República José Sarney.
Geovani Borges disse lembrou ainda ter sido eleito prefeito de Santana (AP) em 1992, apontando como uma de suas realizações a pavimentação asfáltica de mais de 70 quilômetros de ruas.
O senador exaltou a memória de seu pai, Miguel Pinheiro Borges, homenageado nesta terça-feira pela Assembleia Legislativa do Amapá, que deu seu nome à ponte que liga Santana a Marzagão (AP). Filho mais velho de 17 irmãos, o parlamentar também homenageou a mãe, Cícera Pinheiro Borges.
Agência Senado.
O senador disse ser este o 102º pronunciamento que fez no Senado Federal e o 36º neste ano. Ele fez um breve histórico de sua carreira política, que começou com um mandato de vereador em Macapá, em 1976, durante o qual foi presidente daquela Câmara.
Em 1982, assumiu seu primeiro mandato como deputado federal, sendo reeleito em 1986, para a Assembleia Nacional Constituinte. Disse que seu maior orgulho, no período, foi ter apresentado o projeto que culminou na Lei 7.530/86, que criou universidade federal do Amapá. A lei foi sancionada e regulamentada pelo então presidente da República José Sarney.
Geovani Borges disse lembrou ainda ter sido eleito prefeito de Santana (AP) em 1992, apontando como uma de suas realizações a pavimentação asfáltica de mais de 70 quilômetros de ruas.
O senador exaltou a memória de seu pai, Miguel Pinheiro Borges, homenageado nesta terça-feira pela Assembleia Legislativa do Amapá, que deu seu nome à ponte que liga Santana a Marzagão (AP). Filho mais velho de 17 irmãos, o parlamentar também homenageou a mãe, Cícera Pinheiro Borges.
Agência Senado.
quarta-feira, 31 de março de 2010
segunda-feira, 29 de março de 2010
O Senador Geovani Borges (PMDB-AP) voltou a criticar nesta segunda-feira (29) o Exame de Ordem, aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O senador disse que a OAB cria, com o exame, "uma cruel reserva de mercado" e não sabe se mede a competência ou capacidade de qualquer bacharel de Direito. Para ele, a obrigatoriedade do exame é inconstitucional e impede o livre exercício da profissão.
- Nós sabemos que a OAB presta relevantes serviços ao Estado, mas não é seu papel ditar normas de comportamento de mercado e tirar autonomia das universidades e do Ministério da Educação - afirmou.
Geovani leu vários e-mails enviados por defensores e opositores ao exame da OAB e disse que está lutando para que as universidades e faculdades exerçam seu papel em toda a plenitude. Ele reafirmou que não é papel da OAB medir capacidade de qualquer pessoa, pois para isso existe o Ministério da Educação.
- O papel da OAB é fiscalizar se as faculdades estão aptas ou não a preparar seus alunos e colocá-los no mercado de trabalho - assinalou.
O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) disse, em aparte, que a luta de Geovani Borges é pela melhor qualidade de ensino. Para ele, o exame da OAB não mede a qualificação do advogado e, no Brasil, não é possível acreditar na lisura de qualquer processo seletivo devido ao grande número de fraudes.
- Quantos já não foram aprovados nesses exames através de fraude, de vazamento de prova, de venda de prova? Quantos? - questionou.
Geovani também ressaltou a "explosão" na criação de cursinhos específicos para o Exame de Ordem. Ele lembrou que, antes de 1994, quando o exame não era obrigatório, não existiam esses cursinhos. O senador disse que penalizar o bacharel é fechar os olhos à solução, que seria acabar com o Exame de Ordem.
Da Redação / Agência Senado
- Nós sabemos que a OAB presta relevantes serviços ao Estado, mas não é seu papel ditar normas de comportamento de mercado e tirar autonomia das universidades e do Ministério da Educação - afirmou.
Geovani leu vários e-mails enviados por defensores e opositores ao exame da OAB e disse que está lutando para que as universidades e faculdades exerçam seu papel em toda a plenitude. Ele reafirmou que não é papel da OAB medir capacidade de qualquer pessoa, pois para isso existe o Ministério da Educação.
- O papel da OAB é fiscalizar se as faculdades estão aptas ou não a preparar seus alunos e colocá-los no mercado de trabalho - assinalou.
O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) disse, em aparte, que a luta de Geovani Borges é pela melhor qualidade de ensino. Para ele, o exame da OAB não mede a qualificação do advogado e, no Brasil, não é possível acreditar na lisura de qualquer processo seletivo devido ao grande número de fraudes.
- Quantos já não foram aprovados nesses exames através de fraude, de vazamento de prova, de venda de prova? Quantos? - questionou.
Geovani também ressaltou a "explosão" na criação de cursinhos específicos para o Exame de Ordem. Ele lembrou que, antes de 1994, quando o exame não era obrigatório, não existiam esses cursinhos. O senador disse que penalizar o bacharel é fechar os olhos à solução, que seria acabar com o Exame de Ordem.
Da Redação / Agência Senado
sábado, 27 de março de 2010
O Senador Geovani Borges(PMDB-AP), fez um requerimento, nos termos regimentais, para que sejam convidados para participar do debate público sobre o Projeto de Lei nº 186/2006, a ser realizado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sem data ainda definida, os representantes dos Bacharéis em Direito, o Sr. Reinaldo Arantes, residente na Rua Mendonça Furtado, 416, Condomínio São Paulo II, em Cotia, no Estado de São Paulo; o Sr. José Farias dos Santos, residente na QNL, aqui, em Brasília, em Taguatinga; e a Srª Maria Tamar Tenório de Albuquerque, também residente em Brasília/DF, porque nessa audiência pública vão participar representantes da OAB.
O projeto de lei de autoria do Senador Gilvam Borges trata da questão da OAB, para acabar com esse exame. Acho que a OAB é uma instituição histórica, de uma representatividade, de uma importância muito grande para o País, e não é papel da OAB proibir, ditar normas de comportamento no sentido de quem deve entrar no mercado ou não. Esse é o papel das faculdades legalizadas, e cabe ao Ministério Público, se a universidade não tem um ensino de qualidade e compromete o profissional, que ela seja fechada se não atende às normas constitucionais.Geovani Borges também aproveitou seu discurso para ler e-mails de apoio a proposta de emenda à Constituição (PEC 1/10) de sua autoria que atesta o diploma de curso superior como comprovante suficiente de qualificação profissional. A matéria está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tem o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) como relator.
Agencia Senado.
O projeto de lei de autoria do Senador Gilvam Borges trata da questão da OAB, para acabar com esse exame. Acho que a OAB é uma instituição histórica, de uma representatividade, de uma importância muito grande para o País, e não é papel da OAB proibir, ditar normas de comportamento no sentido de quem deve entrar no mercado ou não. Esse é o papel das faculdades legalizadas, e cabe ao Ministério Público, se a universidade não tem um ensino de qualidade e compromete o profissional, que ela seja fechada se não atende às normas constitucionais.Geovani Borges também aproveitou seu discurso para ler e-mails de apoio a proposta de emenda à Constituição (PEC 1/10) de sua autoria que atesta o diploma de curso superior como comprovante suficiente de qualificação profissional. A matéria está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tem o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) como relator.
Agencia Senado.
Boa noite nobres colegas!
Estou trabalhando com a possibilidade de entregar ao Presidente a sugestão de um decreto regulamentando e alterando a Lei 8.906/94, (DECRETO REGULAMENTAR ARTIGO 84, IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). Estamos inclusive fazendo o próprio decreto e entregaremos ao Presidente, isto é, sugestão de regulamentação da Lei 8.906/94, esse é um poder exclusivo do Presidente da República, nesse entendimento, basta que o Presidente assine. Também, junto ao diretório do PC do B estou viabilizando uma possível audiência com setores importantíssimo do governo Federal, nada promissor mas estou tentando. Quanto ao apoio do meu partido é certo, justifico aos nossos diretores que somos 4.000.000 de bacharéis, por isso busco apoio integral da bancada principalmente do Senador Inácio Arruda PC do B/MG, que por sinal o nosso presidente do PC do B DF é assessor do nobre senador. Essa semana terei várias reuniões com lideranças. Então Caros e Nobres colegas chegou a hora de mudar esse exame injusto. Aguardo sugestões. Obrigado. Favor não divulgar essa mensagem, pode haver infiltrados da OAB.O evento realizar-se à dia 8 de Abril no Centro de Convenções Ulisses Guimarães as 17hs.
Higino
Estou trabalhando com a possibilidade de entregar ao Presidente a sugestão de um decreto regulamentando e alterando a Lei 8.906/94, (DECRETO REGULAMENTAR ARTIGO 84, IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). Estamos inclusive fazendo o próprio decreto e entregaremos ao Presidente, isto é, sugestão de regulamentação da Lei 8.906/94, esse é um poder exclusivo do Presidente da República, nesse entendimento, basta que o Presidente assine. Também, junto ao diretório do PC do B estou viabilizando uma possível audiência com setores importantíssimo do governo Federal, nada promissor mas estou tentando. Quanto ao apoio do meu partido é certo, justifico aos nossos diretores que somos 4.000.000 de bacharéis, por isso busco apoio integral da bancada principalmente do Senador Inácio Arruda PC do B/MG, que por sinal o nosso presidente do PC do B DF é assessor do nobre senador. Essa semana terei várias reuniões com lideranças. Então Caros e Nobres colegas chegou a hora de mudar esse exame injusto. Aguardo sugestões. Obrigado. Favor não divulgar essa mensagem, pode haver infiltrados da OAB.O evento realizar-se à dia 8 de Abril no Centro de Convenções Ulisses Guimarães as 17hs.
Higino
sexta-feira, 26 de março de 2010
A Invasão no Plenário do STF.
Lamentável o episódio de um Bacharel em Direito, formado em 2004, impedido pela OAB, do livre exercício que o título universitário habilita, que, provavelmente atolado em dívidas do Fies, e sem trabalho, interrompeu dia 25.03, a sessão do STF, tomou o microfone da tribuna dos advogados e suspendeu a fala do ministro Marco Aurélio Mello, que naquele momento estava com a palavra, para fazer um protesto, porém, rapidamente foi imobilizado pelos seguranças do Egrégio Supremo Tribunal Federal -STF.
Como operador do direito repudio aquele impensado ato. Talvez tenha se inspirado na própria OAB, que vem se aproveitando da debilidade do MEC, para usurpar prerrogativas constitucionais ao impor o seu cruel e abusivo Exame de Ordem, jogando ao banimento e ao infortúnio cerca de quase 5 milhões de Bacharéis em Direito, devidamente qualificados por Universidades reconhecidas e fiscalizadas pelo MEC, dentre eles àquele desesperado Bacharel em Direito.
Como é cediço, não é papel constitucional da OAB submeter o formando de direito a tal exame. Isso é da prerrogativa do Ministério da Educação. Ela aproveita a debilidade e a prostração física do MEC, para estuprar a Constituição, que é bastante clara em seu art. 5º inciso XIII: "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". Segundo o Professor de Direito Constitucional Fernando Lima , a OAB, não tem outorga do Poder Público para interferir no livre exercício do cidadão bacharelado. Somente após o mesmo ter sido inscrito em seus quadros, é que ela tem prerrogativas inalienáveis de interferir no exercício da profissão, velando pela ética e prerrogativas de seus inscritos, até mesmo de excluir de seus quadros os maus advogados.
Todos nós cidadãos temos o dever moral de preservar as nossas instituições, e, acima de tudo, respeitar a Constituição Federal – CF, e o Estado de Direito. Não é porque o processo não anda que o cidadão ou a entidade irá tomar o lugar do Juiz para decidir a lide. Não é porque o curso de direito é de baixa qualidade que a OAB, irá tomar o lugar do MEC, para “pasmem” “qualificar” sem ministrar uma só aula o Bacharel em Direito.
Por isso pecou aquele desvairado Bacharel em Direito, como continua pecando e na contramão da história a colenda OAB, ao afrontar a Constituição. OAB não é universidade e sim órgão de fiscalização da profissão, a exemplo do CRM, CRA, CREA, CRO, e não têm competência para avaliar ninguém; isso é um abuso; é uma afronta aos art. 5º inciso XIII, art. 205 CF e art. 43. da LDB – (Lei nº 9.394/96), a educação superior tem por finalidade: (…) II – formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para inserção em setores profissionais.
Espera-se que a OAB que nos últimos anos já faturou, tosquiando os Bacharéis em Direito com altas taxas de inscrições, R$ 250,00 (RO), cerca de R$100 Milhões, sem prestar contas ao Tribunal de Contas da União, não venha se aproveitar desse triste episódio para depreciar os quase 5 Milhões de Bacharéis em Direitos, devidamente qualificados por Universidades reconhecidas e fiscalizadas pelo MEC, aptos para o exercício da advocacia.Os órgãos guardiões da Constituição não podem ficar omissos a crueldade, a sanha insensata que OAB, na ânsia pelo lucro fácil, vem demonstrando aos milhares de Bacharéis em Direito. Segundo Edmund Burke “Quanto maior o poder mais perigoso é o abuso”. Roga-se destarte, ao egrégio STF, com o pedido de desculpas, colocar em pauta urgente o RE 603583 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO, que visa banir do nosso ordenamento jurídico, o abusivo, cruel, restritivo, pecaminoso, famigerado e inconstitucional Exame da OAB.Os Direitos Humanos agradecem.
Por Vasco Vasconcelos
Lamentável o episódio de um Bacharel em Direito, formado em 2004, impedido pela OAB, do livre exercício que o título universitário habilita, que, provavelmente atolado em dívidas do Fies, e sem trabalho, interrompeu dia 25.03, a sessão do STF, tomou o microfone da tribuna dos advogados e suspendeu a fala do ministro Marco Aurélio Mello, que naquele momento estava com a palavra, para fazer um protesto, porém, rapidamente foi imobilizado pelos seguranças do Egrégio Supremo Tribunal Federal -STF.
Como operador do direito repudio aquele impensado ato. Talvez tenha se inspirado na própria OAB, que vem se aproveitando da debilidade do MEC, para usurpar prerrogativas constitucionais ao impor o seu cruel e abusivo Exame de Ordem, jogando ao banimento e ao infortúnio cerca de quase 5 milhões de Bacharéis em Direito, devidamente qualificados por Universidades reconhecidas e fiscalizadas pelo MEC, dentre eles àquele desesperado Bacharel em Direito.
Como é cediço, não é papel constitucional da OAB submeter o formando de direito a tal exame. Isso é da prerrogativa do Ministério da Educação. Ela aproveita a debilidade e a prostração física do MEC, para estuprar a Constituição, que é bastante clara em seu art. 5º inciso XIII: "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". Segundo o Professor de Direito Constitucional Fernando Lima , a OAB, não tem outorga do Poder Público para interferir no livre exercício do cidadão bacharelado. Somente após o mesmo ter sido inscrito em seus quadros, é que ela tem prerrogativas inalienáveis de interferir no exercício da profissão, velando pela ética e prerrogativas de seus inscritos, até mesmo de excluir de seus quadros os maus advogados.
Todos nós cidadãos temos o dever moral de preservar as nossas instituições, e, acima de tudo, respeitar a Constituição Federal – CF, e o Estado de Direito. Não é porque o processo não anda que o cidadão ou a entidade irá tomar o lugar do Juiz para decidir a lide. Não é porque o curso de direito é de baixa qualidade que a OAB, irá tomar o lugar do MEC, para “pasmem” “qualificar” sem ministrar uma só aula o Bacharel em Direito.
Por isso pecou aquele desvairado Bacharel em Direito, como continua pecando e na contramão da história a colenda OAB, ao afrontar a Constituição. OAB não é universidade e sim órgão de fiscalização da profissão, a exemplo do CRM, CRA, CREA, CRO, e não têm competência para avaliar ninguém; isso é um abuso; é uma afronta aos art. 5º inciso XIII, art. 205 CF e art. 43. da LDB – (Lei nº 9.394/96), a educação superior tem por finalidade: (…) II – formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para inserção em setores profissionais.
Espera-se que a OAB que nos últimos anos já faturou, tosquiando os Bacharéis em Direito com altas taxas de inscrições, R$ 250,00 (RO), cerca de R$100 Milhões, sem prestar contas ao Tribunal de Contas da União, não venha se aproveitar desse triste episódio para depreciar os quase 5 Milhões de Bacharéis em Direitos, devidamente qualificados por Universidades reconhecidas e fiscalizadas pelo MEC, aptos para o exercício da advocacia.Os órgãos guardiões da Constituição não podem ficar omissos a crueldade, a sanha insensata que OAB, na ânsia pelo lucro fácil, vem demonstrando aos milhares de Bacharéis em Direito. Segundo Edmund Burke “Quanto maior o poder mais perigoso é o abuso”. Roga-se destarte, ao egrégio STF, com o pedido de desculpas, colocar em pauta urgente o RE 603583 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO, que visa banir do nosso ordenamento jurídico, o abusivo, cruel, restritivo, pecaminoso, famigerado e inconstitucional Exame da OAB.Os Direitos Humanos agradecem.
Por Vasco Vasconcelos
quinta-feira, 25 de março de 2010
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VASCO VASCONCELOS
Congratulo-me com o professor de Direito Joaquim Falcão, pelo artigo: Faculdades de Direito e pesquisa, Correio Braziliense de 25.03. Um fato me chamou atenção, que 76% dos Bacharéis em Direito, são reprovados no pernicioso Exame da OAB. Se olvidou de dizer que a OAB não é universidade; é um órgão de fiscalização da profissão a exemplo do CRM, CREA, CRA e não tem poder de avaliar ninguém. Ela se aproveita de governos débeis (fracos), para impor o seu famigerado, cruel e inconstitucional Exame da OAB, infestado de pegadinhas, feito para reprovação em massa, tosquiando os Bacharéis em Direito com altas taxas, jogando ao infortúnio e ao banimento 4,5 milhões de operadores do direito, atolados em dívidas do Fies, aptos para o exercício da advocacia, numa verdadeira afronta aos artigos. 5º- XIII, 205 CF, e art. 43 da LDB e ao Estado de direito. A OAB precisa ser humanizada. Roga-se destarte aos Ministros do Egrégio STF, banirem a excrescência do Exame da OAB, do nosso ordenamento jurídico.Os Direitos Humanos agradecem.
VASCO VASCONCELOS Analista e Escritor
BRASÍLIA-DF
VASCO VASCONCELOS
Congratulo-me com o professor de Direito Joaquim Falcão, pelo artigo: Faculdades de Direito e pesquisa, Correio Braziliense de 25.03. Um fato me chamou atenção, que 76% dos Bacharéis em Direito, são reprovados no pernicioso Exame da OAB. Se olvidou de dizer que a OAB não é universidade; é um órgão de fiscalização da profissão a exemplo do CRM, CREA, CRA e não tem poder de avaliar ninguém. Ela se aproveita de governos débeis (fracos), para impor o seu famigerado, cruel e inconstitucional Exame da OAB, infestado de pegadinhas, feito para reprovação em massa, tosquiando os Bacharéis em Direito com altas taxas, jogando ao infortúnio e ao banimento 4,5 milhões de operadores do direito, atolados em dívidas do Fies, aptos para o exercício da advocacia, numa verdadeira afronta aos artigos. 5º- XIII, 205 CF, e art. 43 da LDB e ao Estado de direito. A OAB precisa ser humanizada. Roga-se destarte aos Ministros do Egrégio STF, banirem a excrescência do Exame da OAB, do nosso ordenamento jurídico.Os Direitos Humanos agradecem.
VASCO VASCONCELOS Analista e Escritor
BRASÍLIA-DF
Faculdades de Direito e Pesquisa
· Joaquim Falcão
Professor de direito
Em 1827, eram apenas duas, ambas públicas: a de Olinda, instalada dias antes da de São Paulo, logo em seguida. Hoje são quase 1,1 mil faculdades de direito por todo o Brasil. Públicas, privadas, comunitárias. Então, formavam 100% da elite nacional. Hoje formam apenas cerca de 10% dos que têm grau universitário. Produzem cerca de 85 mil bacharéis ao ano. Dos que decidem fazer o exame da OAB, indispensável para o exercício da profissão, somente cerca de 24% passam. O resto é absorvido pelo mercado em várias ocupações, jurídicas ou não jurídicas. Somos provavelmente o país com o maior número de faculdades de direito relativamente. A comparação sempre citada é com os Estados Unidos, país do estado de direito, do comando da lei, que tem quase 309 milhões de habitantes e apenas 247 faculdades.
Mas as faculdades não produzem apenas bacharéis ou profissionais jurídicos. Produzem também conhecimento jurídico, na indissociação que moldou desde a década de 1960 nossas universidades, entre ensino e pesquisa. Produzir conhecimento jurídico, legal ou além do legal, ou paralegal, é cada vez mais indispensável no mundo cada vez mais regulado ou regulamentado, seja em nível local, nacional ou internacional. O desafio que o Brasil sempre adiou é que o conhecimento jurídico de que necessita não é ainda produzido nas faculdades. Ou é nos escritórios de advocacia, no Ministério Público, nos tribunais, aplicadores do direito, ou na ação individual dos juristas, ou nos projetos dos lobbies ao redor das assembleias e congressos, ou dos governos e das agências. A explicação é simples. Pesquisar custa dinheiro. É preciso recursos. Não se produz tecnologia, ciência, um novo medicamento ou uma plataforma sem altos investimentos em pesquisa e tecnologias aplicadas. Assim também nas ciências sociais e no direito. Não existem recursos para a pesquisa jurídica. As faculdades públicas, com honrosas exceções, mal têm salas privadas para os professores, bibliotecas atualizadas e tecnologia de ponta disponível. As faculdades privadas, com honrosas exceções também, dificilmente se interessam, pois essas pesquisas não são geradoras de caixa. O foco é a anuidade. Nesse contexto, é de reconhecer uma inovação que parece estar se consolidando. Além das fontes públicas tradicionais de recursos, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e as fundações estaduais de amparo à pesquisa (Faperj e Fapesp, entre outras) e as privadas, como a Ford Foundation, outras estão surgindo. No Ministério da Justiça, a Secretaria de Assuntos Legislativos tem um programa, Pensando o Direito, que tem disponibilizado recursos para pesquisas aplicadas, destinado a solucionar problemas específicos de que o Brasil necessita. Em 2009, financiou e publicou pesquisas sobre reforma política e direito eleitoral, balanço do Código de Defesa do Consumidor, resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) no âmbito do estado socioambiental brasileiro, conflitos coletivos sobre a posse e a propriedade de bens imóveis, entre outras. O Conselho Nacional de Justiça tomou duas iniciativas nessa área. Por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias, está financiando pesquisas sobre o diagnóstico das causas do aumento das demandas judiciais cíveis no Brasil e a morosidade da Justiça cível, as inter-relações entre os processos administrativo e judicial, tanto sob a perspectiva da regulação pública, como na da solução preventiva de judicialização. E, com o Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias, está estimulando o uso de estatísticas como instrumento analítico do direito e da eficiência da Justiça. A importância dessas novas fontes, que tendem a se ampliar em outros organismos, é dupla. Por um lado, estimula a pesquisa focada na solução de problemas reais e urgentes do estado democrático de direito. Busca o que Camões diria pesquisa de experiência feita, ou melhor, um saber testado pela experiência. Por outro, e mais importante, a pauta da pesquisa brasileira passa a ser produzida em casa. Não é uma pauta importada, resultante dos problemas teóricos estrangeiros e de modelos externos a serem imitados. Ao contrário do que parece, essa pauta de pés no chão não é uma pauta nacionalista ou afastada do global. Muito ao contrário, é a pauta indispensável para uma nova inserção no global. É uma pauta de participação ativa e não de exclusão mimética na comunidade jurídica internacional. Mesmo porque, todos sabemos, o universal não é o igual.
· Joaquim Falcão
Professor de direito
Em 1827, eram apenas duas, ambas públicas: a de Olinda, instalada dias antes da de São Paulo, logo em seguida. Hoje são quase 1,1 mil faculdades de direito por todo o Brasil. Públicas, privadas, comunitárias. Então, formavam 100% da elite nacional. Hoje formam apenas cerca de 10% dos que têm grau universitário. Produzem cerca de 85 mil bacharéis ao ano. Dos que decidem fazer o exame da OAB, indispensável para o exercício da profissão, somente cerca de 24% passam. O resto é absorvido pelo mercado em várias ocupações, jurídicas ou não jurídicas. Somos provavelmente o país com o maior número de faculdades de direito relativamente. A comparação sempre citada é com os Estados Unidos, país do estado de direito, do comando da lei, que tem quase 309 milhões de habitantes e apenas 247 faculdades.
Mas as faculdades não produzem apenas bacharéis ou profissionais jurídicos. Produzem também conhecimento jurídico, na indissociação que moldou desde a década de 1960 nossas universidades, entre ensino e pesquisa. Produzir conhecimento jurídico, legal ou além do legal, ou paralegal, é cada vez mais indispensável no mundo cada vez mais regulado ou regulamentado, seja em nível local, nacional ou internacional. O desafio que o Brasil sempre adiou é que o conhecimento jurídico de que necessita não é ainda produzido nas faculdades. Ou é nos escritórios de advocacia, no Ministério Público, nos tribunais, aplicadores do direito, ou na ação individual dos juristas, ou nos projetos dos lobbies ao redor das assembleias e congressos, ou dos governos e das agências. A explicação é simples. Pesquisar custa dinheiro. É preciso recursos. Não se produz tecnologia, ciência, um novo medicamento ou uma plataforma sem altos investimentos em pesquisa e tecnologias aplicadas. Assim também nas ciências sociais e no direito. Não existem recursos para a pesquisa jurídica. As faculdades públicas, com honrosas exceções, mal têm salas privadas para os professores, bibliotecas atualizadas e tecnologia de ponta disponível. As faculdades privadas, com honrosas exceções também, dificilmente se interessam, pois essas pesquisas não são geradoras de caixa. O foco é a anuidade. Nesse contexto, é de reconhecer uma inovação que parece estar se consolidando. Além das fontes públicas tradicionais de recursos, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e as fundações estaduais de amparo à pesquisa (Faperj e Fapesp, entre outras) e as privadas, como a Ford Foundation, outras estão surgindo. No Ministério da Justiça, a Secretaria de Assuntos Legislativos tem um programa, Pensando o Direito, que tem disponibilizado recursos para pesquisas aplicadas, destinado a solucionar problemas específicos de que o Brasil necessita. Em 2009, financiou e publicou pesquisas sobre reforma política e direito eleitoral, balanço do Código de Defesa do Consumidor, resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) no âmbito do estado socioambiental brasileiro, conflitos coletivos sobre a posse e a propriedade de bens imóveis, entre outras. O Conselho Nacional de Justiça tomou duas iniciativas nessa área. Por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias, está financiando pesquisas sobre o diagnóstico das causas do aumento das demandas judiciais cíveis no Brasil e a morosidade da Justiça cível, as inter-relações entre os processos administrativo e judicial, tanto sob a perspectiva da regulação pública, como na da solução preventiva de judicialização. E, com o Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias, está estimulando o uso de estatísticas como instrumento analítico do direito e da eficiência da Justiça. A importância dessas novas fontes, que tendem a se ampliar em outros organismos, é dupla. Por um lado, estimula a pesquisa focada na solução de problemas reais e urgentes do estado democrático de direito. Busca o que Camões diria pesquisa de experiência feita, ou melhor, um saber testado pela experiência. Por outro, e mais importante, a pauta da pesquisa brasileira passa a ser produzida em casa. Não é uma pauta importada, resultante dos problemas teóricos estrangeiros e de modelos externos a serem imitados. Ao contrário do que parece, essa pauta de pés no chão não é uma pauta nacionalista ou afastada do global. Muito ao contrário, é a pauta indispensável para uma nova inserção no global. É uma pauta de participação ativa e não de exclusão mimética na comunidade jurídica internacional. Mesmo porque, todos sabemos, o universal não é o igual.
CAROS COLEGAS..
ESTÁ CONFIRMADO À PRESENÇA DO PRESIDENTE LULA E DILMA. Consegui junto ao partido 40 convites para o MNBD. Gostaria que os nobres colegas confirmassem os respectivos nomes até dia 05/04/10, data limite para o cadastro junto à organização do evento. Favor mandar nomes somente daqueles que realmente vão vir. Para reservar o convite pode encaminhar-me os seguintes dados:
1) nome completo
2) endereço
3) telefone e email
4) nº d o CPF e RG.
Esclareço que esse evento é político e que toda bancada nacional do PC do B estará presente, nesse sentido, como Presidente do PC do B de Taguatinga/DF e como Diretor Regional do PC do B do DF, terei um ascesso exclusivo a essas autoridades, gostaria que pelo menos 02 (dois) membros do MNBD me acompanhasse para entregarmos nossas reinvidicações e pedirmos uma solução sumária para o caso do exame. Vale reforçar que seria importante´à presença de muitos colegas do MNBD, com faixas, camisetas e panfletos, essa é uma oportunidade de ouro. Lembro que aqueles que confirmarem a presença não serão obrigados e não tem obrigação partidária.
Minha casa suporta pelo menos 05 pessoas hospedadas, terei a maior satisfação em recebê-los. Obrigado. Divulguem, vamos mostrar nossa força e exigir o fim do exame, TENHO 40 CONVITES.Dia 8 de abril as 17 hs no Ginásio Nilson Nelson.
ESTÁ CONFIRMADO À PRESENÇA DO PRESIDENTE LULA E DILMA. Consegui junto ao partido 40 convites para o MNBD. Gostaria que os nobres colegas confirmassem os respectivos nomes até dia 05/04/10, data limite para o cadastro junto à organização do evento. Favor mandar nomes somente daqueles que realmente vão vir. Para reservar o convite pode encaminhar-me os seguintes dados:
1) nome completo
2) endereço
3) telefone e email
4) nº d o CPF e RG.
Esclareço que esse evento é político e que toda bancada nacional do PC do B estará presente, nesse sentido, como Presidente do PC do B de Taguatinga/DF e como Diretor Regional do PC do B do DF, terei um ascesso exclusivo a essas autoridades, gostaria que pelo menos 02 (dois) membros do MNBD me acompanhasse para entregarmos nossas reinvidicações e pedirmos uma solução sumária para o caso do exame. Vale reforçar que seria importante´à presença de muitos colegas do MNBD, com faixas, camisetas e panfletos, essa é uma oportunidade de ouro. Lembro que aqueles que confirmarem a presença não serão obrigados e não tem obrigação partidária.
Minha casa suporta pelo menos 05 pessoas hospedadas, terei a maior satisfação em recebê-los. Obrigado. Divulguem, vamos mostrar nossa força e exigir o fim do exame, TENHO 40 CONVITES.Dia 8 de abril as 17 hs no Ginásio Nilson Nelson.
segunda-feira, 15 de março de 2010
Caros colegas e autoridades, Boa tarde!
IGUALDADE, FRATERNIDADE E LIBERDADE...
É lamentável o que está ocorrendo no nosso país, estamos estarrecidos com a notícia divulgada na Folha de São Paulo, cerca de 37.000 (trinta e sete mil), avalistas dos bacharéis estão sendo executados pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por estarem inadimplentes com o FIES. Desses, quantos são bacharéis em direito que não conseguem passar no inconstitucional exame de ordem e por isso não conseguem trabalhar (advogar) para pagar o FIES, por uma intransigência de uma instituição não governamental (OAB), que invade a esfera estatal para fazer reserva de mercado, utilizando-se do exame de ordem para eliminar futuras concorrências no mercado. Ao utilizarem do prestígio do passado, contra a ditadura militar, agora a OAB, massacra os direitos fundamentais d'aqueles que precisam trabalhar e sustentar suas famílias, simplesmente não podem exercer sua profissão. O direito fundamental ao trabalho, eu gostaria de saber quem vai pagar o meu FIES? Quem vai sustentar a família desse bacharel? Ouvi falar muito em inclusão social e exclusão social no Brasil e o que vimos nesse momento é um afronta ao estado de direito, o direito básico de poder trabalhar. O pápel da OAB deveria ser de correição, sabemos que existem advogados utilizam-se da confiança de seus clientes e terminam apossando de seus bens, contudo, continuam trabalhando, então dessa forma não estão preocupados em corrigir esses maus profissionais, esse sim, deveria ser o verdadeiro papel da OAB e não de reserva de mercado. A OAB, trabalha nos bastidores políticos e governamentais para evitarem que milhões de bacharéis possam trabalhar. Vale ressaltar que lembraremos desses que hoje insistem em fazer reserva de mercado, a história lembrará desses que utilizam de uma lei totalmente direcionada e com certeza violadora dos direitos básicos, para criarem injustiças em todo Brasil. É lamentável, a mesquinharia que se alastra. A OAB, fundamenta sua defesa pela continuidade do exame, afirmando que houve uma proliferação de faculdades de direito em todo país sem qualquer critério de qualidade e de fiscalização por parte do MEC, alega ainda, que o exame qualifica, ora, é de assustar esse argumento, o exame da OAB nunca qualificará nenhum bacharel em direito, quem qualifica e prepara o bacharel são as faculdades e universidades, assim, nenhum exame qualificará um acadêmico. A prerrogativa de qualificar cabe as instituições de ensino superior e não a um órgão de classe, nesse sentido, a OAB, não pode deter para si o poder estatal, se há que aplicarem uma prova ou um exame, cabe exclusivamente ao poder público. Diga-se de passagem que são inúmeras as denúncias de fraudes nesses exames, e o engraçado é que, a OAB chama a Polícia Federal para investigar, que absurdo, quem tem que ser investigado é a própria OAB, pois tomou para si toda responsabilidade do exame, não há que se falar em outro suspeito senão a própria OAB, parece que ela quer inverter os pápeis, a OAB como qq outra instituição não está acima da lei ela perderá seu valor quando fugir de suas obrigações e responsabilidades, ela não pode ser intocável, não dá para acreditar que alguém de fora realizou a fraude no último
exame. Aqueles que deslocaram de suas cidades, gastaram seu dinheiro, hospedagens para fazer o exame e serem surpreendidos com tamanho desrespeito, eu pergunto aos dirigentes da OAB; quem vai pagar os gastos desses acadêmicos? São várias violações aos direitos fundamentais, desde ao direito ao trabalho, ao direito de manter-se afiliado ou não. Outra violação é a questão de isonomia, por que uma lei foi criada apenas aos bacharéis de direito, onde está o principio da isonomia? É revoltante quando em plena democracia uma instituição privada invade o meu direito de exercer a advocacia, quem colocará fim nessa situação? Higino. Atenção, fiquem atentos ao PLS 186/06, a qq hora, qq dia estará na pauta de votação. Divulguem, procurem os deputados e senadores dos seus estados, relatem as injustiças do exame, mandem email para todos, a batalha continua, aqui em Brasília estou fazendo a minha parte, um forte abraço à todos. HIGINO.
IGUALDADE, FRATERNIDADE E LIBERDADE...
É lamentável o que está ocorrendo no nosso país, estamos estarrecidos com a notícia divulgada na Folha de São Paulo, cerca de 37.000 (trinta e sete mil), avalistas dos bacharéis estão sendo executados pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por estarem inadimplentes com o FIES. Desses, quantos são bacharéis em direito que não conseguem passar no inconstitucional exame de ordem e por isso não conseguem trabalhar (advogar) para pagar o FIES, por uma intransigência de uma instituição não governamental (OAB), que invade a esfera estatal para fazer reserva de mercado, utilizando-se do exame de ordem para eliminar futuras concorrências no mercado. Ao utilizarem do prestígio do passado, contra a ditadura militar, agora a OAB, massacra os direitos fundamentais d'aqueles que precisam trabalhar e sustentar suas famílias, simplesmente não podem exercer sua profissão. O direito fundamental ao trabalho, eu gostaria de saber quem vai pagar o meu FIES? Quem vai sustentar a família desse bacharel? Ouvi falar muito em inclusão social e exclusão social no Brasil e o que vimos nesse momento é um afronta ao estado de direito, o direito básico de poder trabalhar. O pápel da OAB deveria ser de correição, sabemos que existem advogados utilizam-se da confiança de seus clientes e terminam apossando de seus bens, contudo, continuam trabalhando, então dessa forma não estão preocupados em corrigir esses maus profissionais, esse sim, deveria ser o verdadeiro papel da OAB e não de reserva de mercado. A OAB, trabalha nos bastidores políticos e governamentais para evitarem que milhões de bacharéis possam trabalhar. Vale ressaltar que lembraremos desses que hoje insistem em fazer reserva de mercado, a história lembrará desses que utilizam de uma lei totalmente direcionada e com certeza violadora dos direitos básicos, para criarem injustiças em todo Brasil. É lamentável, a mesquinharia que se alastra. A OAB, fundamenta sua defesa pela continuidade do exame, afirmando que houve uma proliferação de faculdades de direito em todo país sem qualquer critério de qualidade e de fiscalização por parte do MEC, alega ainda, que o exame qualifica, ora, é de assustar esse argumento, o exame da OAB nunca qualificará nenhum bacharel em direito, quem qualifica e prepara o bacharel são as faculdades e universidades, assim, nenhum exame qualificará um acadêmico. A prerrogativa de qualificar cabe as instituições de ensino superior e não a um órgão de classe, nesse sentido, a OAB, não pode deter para si o poder estatal, se há que aplicarem uma prova ou um exame, cabe exclusivamente ao poder público. Diga-se de passagem que são inúmeras as denúncias de fraudes nesses exames, e o engraçado é que, a OAB chama a Polícia Federal para investigar, que absurdo, quem tem que ser investigado é a própria OAB, pois tomou para si toda responsabilidade do exame, não há que se falar em outro suspeito senão a própria OAB, parece que ela quer inverter os pápeis, a OAB como qq outra instituição não está acima da lei ela perderá seu valor quando fugir de suas obrigações e responsabilidades, ela não pode ser intocável, não dá para acreditar que alguém de fora realizou a fraude no último
exame. Aqueles que deslocaram de suas cidades, gastaram seu dinheiro, hospedagens para fazer o exame e serem surpreendidos com tamanho desrespeito, eu pergunto aos dirigentes da OAB; quem vai pagar os gastos desses acadêmicos? São várias violações aos direitos fundamentais, desde ao direito ao trabalho, ao direito de manter-se afiliado ou não. Outra violação é a questão de isonomia, por que uma lei foi criada apenas aos bacharéis de direito, onde está o principio da isonomia? É revoltante quando em plena democracia uma instituição privada invade o meu direito de exercer a advocacia, quem colocará fim nessa situação? Higino. Atenção, fiquem atentos ao PLS 186/06, a qq hora, qq dia estará na pauta de votação. Divulguem, procurem os deputados e senadores dos seus estados, relatem as injustiças do exame, mandem email para todos, a batalha continua, aqui em Brasília estou fazendo a minha parte, um forte abraço à todos. HIGINO.
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